Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 16:06
Produtor rural consegue na Justiça suspensão da penhora que recaía na fazenda
Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade, além de ser fonte de subsistência familiar, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª Vara Cível de Anápolis (GO), declarou a impenhorabilidade da área localizada no município, a cerca de 50 km de Goiânia, que havia sido dada em hipoteca
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:50
Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
Os dois réus foram condenados à pena de um ano de detenção, sendo esta substituída por restritiva de direito, consistentes em serviço comunitário
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:47
MPF/SC propõe utilidade pública para terras localizadas nas margens do rio Tubarão
Áreas da União estão sendo utilizadas por particulares.
-
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Solidariedade ao MST
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado aposentado, membro emérito da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, palestrante e escritor. Autor do livro Movimentos Sociais e Direito. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2004. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:13
Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty
A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, que já a havia condenado pelos danos ambientais.
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:31
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 09:49
-
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:38
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
Imóveis situados em ÁREA RURAL também podem ser alvo de Usucapião Extrajudicial, cf. regras do Provimento CNJ 65/2017.
-
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007
Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:18
Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado
A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.
-
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Decreto nº 5.732, de 23/03/06.
Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:54
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 14:02
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:30
PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente
João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 19:40
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 17:18
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 10:55
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 18:12
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:57
Lei que previa redução de área de reserva ambiental é mantida nula
O Parque do Cristalino é considerado uma das mais importantes reservas da biodiversidade da região amazônica.